segunda-feira, 30 de maio de 2016

Centenas de milhares de multas por processar devido a atrasos do Estado

Há milhares de multas acumuladas nos serviços da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) porque o sistema que as processava foi suspenso.
innpictime / Flickr
Público noticia que o serviço externo de tramitação das multas de trânsito esteveparado durante mais de 10 meses, depois de ter sido suspenso, devido ao fim do contrato da empresa que o assegurava, e por causa do atraso na conclusão do concurso da nova adjudicação.
A suspensão do serviço ocorreu entre Julho de 2015 e Abril deste ano. De acordo com o jornal, terão ficado por processar cerca de um milhão de multas. Esta acumulação pode acabar por motivar a prescrição de muitas delas, fruto da demora no seu processamento.
Os 45 funcionários da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) não terão conseguido processar a maior parte das contra-ordenações, por estarem obrigados a outras funções regulares.
A ANSR explica ao Público que o atraso no concurso para o novo contrato, lançado em Outubro de 2015, se deveu à fiscalização do Tribunal de Contas e à discussão dos termos do vínculo.
ZAP

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