BCE recusa dar informações sobre a banca portuguesa

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O Banco Central Europeu (BCE) escuda-se no segredo profissional para recusar prestar as informações solicitadas pelo eurodeputado português, Miguel Viegas, do PCP, sobre a supervisão do sistema bancário português.

De acordo com a agência Lusa, Miguel Viegas pediu ao BCE, a 5 de Abril, “toda a informação, documentação, pareceres técnicos e conclusões relativas ao acompanhamento e supervisão do sistema

bancário português”.

A resposta do supervisor europeu só chegou nesta segunda-feira, por via da presidente do Conselho de Supervisão do BCE, Danièle Nouy, que justifica a recusa em prestar tais esclarecimentos sob o argumento de que “o BCE está sujeito a requisitos de segredo profissional“.

No sábado passado, Vítor Constâncio, o ex-governandor do Banco de Portugal e actual vice-presidente do BCE, tinha dito que esta instituição europeia só prestava contas perante o Parlamento Europeu.

Danièle Nouy esclarece, contudo, que “a protecção de dados pessoais impõe limites adicionais ao intercâmbio de informação confidencial” e que “os pedidos individuais de divulgação ou acesso a informação confidencial sobre supervisão formulados por deputados do Parlamento Europeu não se enquadram” no âmbito das normativas existentes.

A dirigente do BCE releva contudo, que a instituição poderia rever esta circunstância “ao abrigo da decisão de 4 de Março de 2004, relativa ao acesso do público aos documentos, se apresentado em consonância com esta decisão”.

Isto significaria que o eurodeputado português teria que definir o seu pedido “de forma específica (sendo, por exemplo, mais restrito em termos de horizonte temporal e assunto), a fim de permitir a sua avaliação pelo BCE dentro dos prazos estipulados”, aponta Danièle Nouy.

Entretanto, a Comissão de Inquérito ao Banif continua a tentar obter do BCE informação relevante sobre o processo que levou à resolução do banco e já assegurou à entidade europeia a confidencialidade dos dados referentes a este caso, noticia o Jornal de Negócios.

“Hoje mesmo, enviámos mais um ofício para o BCE dando conta das garantias de confidencialidade que a comissão dá relativamente à documentação em que seja necessário garantir tal confidencialidade”, referiu o deputado António Filipe que lidera a Comissão, segundo cita o dito jornal económico.

ZAP