PSD ameaça Constâncio com queixa crime para o obrigar a falar sobre o Banif

Chatham House / Wikimedia                              Vítor Constâncio

O PSD quer que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ao Banif volte a chamar Vítor Constâncio, ex-governador do Banco de Portugal, para prestar esclarecimentos, ameaçando apresentar uma queixa-crime contra o actual vice-presidente do BCE, caso este se recuse a falar.

Numa nota divulgada à comunicação

ZAP/LUSA

social e noticiada pelo Público, o PSD realça que formalizou o pedido para que a CPI ao processo de resolução e venda do Banif volte a chamar Vítor Constâncio a prestar depoimento para “avaliar o comportamento” do Banco de Portugal e “as condições de exercício das suas competências no acompanhamento da situação” do Banco.

E, caso o actual vice-presidente do Banco Central Europeu (BCE) continue a recusar prestar esclarecimentos no caso, o PSD realça que avança com uma queixa-crime por “prática flagrante de um crime de desobediência qualificada, conforme determina o artigo 19º do Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares”.

Os sociais-democratas lembram que Constâncio já desempenhava funções no BCEem 2014, quando “respondeu às perguntas da CPI” que avaliou o caso BES.

Constâncio, que foi governador do Banco de Portugal entre Fevereiro de 2000 e Maio de 2010, tem afirmado que não presta esclarecimentos na CPI ao Banif por causa das regras do BCE que “só responde perante o Parlamento Europeu“.

AR aprova voto de protesto contra BCE

Entretanto, a Assembleia da República exprimiu hoje, por unanimidade, o seu protesto pela ocultação por parte do BCE de informações essenciais para o parlamento exercer as suas competências soberanas relativas à avaliação dos mecanismos de supervisão bancária.

“[A Assembleia da República] exprime o seu protesto pelo comportamento do BCEde recusar a informação necessária ao esclarecimento das decisões tomadas no âmbito do BES e do Banif e, nomeadamente, de ocultar à Assembleia da República informações essenciais para o exercício das suas competências soberanas relativas à avaliação dos mecanismos de supervisão bancária”, lê-se no ponto número 1 do voto de protesto apresentado pelo PCP e que mereceu o voto favorável de todas as bancadas parlamentares.

No ponto número dois do texto, que também foi aprovado apesar do voto contra do PSD, o parlamento exprime ainda “a sua preocupação relativamente ao potencial conflito de interesses existente entre a supervisão e a política monetária”.

ZAP / Lusa