Finanças detectam 22,2 milhões pagos irregularmente a funcionários públicos

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As Finanças detetaram irregularidades em entidades públicas que levaram ao pagamento de 22,2 milhões de euros indevidamente, através de remunerações sem previsão legal, reduções salariais incorretas e aumento ilegal das despesas com pessoal, entre outras situações.

O Público teve acesso a documentos da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) com o resumo dos resultados 

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de cinco auditorias relacionadas com o controlo do sistema remuneratório e das medidas de contenção da despesa na administração central, envolvendo uma despesa global de 433,7 milhões de euros no período analisado, sem no entanto identificar os organismos incumpridores.

Entre as situações assinaladas, destaca-se uma entidade que, apesar de ter reduzido os seus recursos humanos em 4,8%, aumentou as suas despesas com pessoal em 11,9% - em causa estavam 20,9 milhões de euros.

Vários outros casos – envolvendo, contudo, montantes bastante mais baixos – foram detetados, como quatro entidades que faziam pagamentos de remunerações, benefícios e regalias sem previsão legal ou em desconformidade legal, no valor de 1,3 milhões.

O Público cita outras situações referidas no documento da IGF, nomeadamente relacionadas com a integração de suplementos no salário base, “sem competência para o efeito”; atribuição de seguro de saúde a trabalhadores e familiares, “quando tal era legalmente vedado”; e ainda o pagamento de eventos de Natal e de “contributos para o clube” e ultrapassagem dos limites para telemóveis em duas entidades.

Foram identificadas ainda irregularidades que totalizaram uma perda indevida de 23 mil euros, como duas entidades que pagavam salários acima da remuneração do primeiro-ministro, outras que pagavam em excesso o trabalho extraordinário e vários subsídios, e ainda um caso de autorização e cabimento de trabalho extra depois do seu início.

A IGF afirma que estas situações já foram enviadas para o Tribunal de Contas, para responsabilidade financeira, e para o tribunal judicial, para declaração de nulidade de alguns atos.

O jornal avança que irregularidades em duas autarquias levaram à participação ao Ministério Público por concursos ilegais e criação indevida de cargo dirigente. O recrutamento terá sido, aliás, a área onde a inspeção detetou problemas mais graves.

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