Democracia, pura e dura

PSD, PS E CDS QUEREM CONTROLAR COBERTURA DAS ELEIÇÕES, JORNAIS AMEAÇAM BOICOTE

 24 Abril, 2015 por ZAP midianinja / Flickr Liberdade: Mulher com uma venda a tapar a boca em em protesto contra censura no Rio de Janeiro.

 Os órgãos da Cofina, Global Media, Impresa, Media Capital e o Público ameaçam não fazer qualquer cobertura eleitoral das legislativas e o Sindicato dos Jornalistas já considerou “inaceitável” a proposta de alteração à legislação sobre cobertura jornalística das eleições, salientando que

é uma tentativa de controlo prévio dos trabalhos das redações. Em causa está o diploma acordado entre PSD, PS e CDS-PP, que deverá ser apresentado e votado em breve de forma a entrar em vigor a tempo das próximas legislativas.

 O projeto de diploma sobre o tratamento jornalístico das eleições obriga os órgãos de comunicação social a entregarem um plano de cobertura a uma comissão mista, para ser validado, e prevê que, caso haja incumprimento desta medida, as multas atinjam os 50 mil euros.

 O jornal Público noticiou que já que a Plataforma de Media Privados (PMP) – que abrange a maioria das empresas privadas de comunicação social – tenciona boicotar a cobertura da campanha para as legislativas durante o verão, caso o diploma seja aprovado na Assembleia da República. Cofina, Global Media, Impresa, Media Capital e o Público não vão fazer a cobertura durante a pré-campanha e a campanha eleitoral, seja com a lei em vigor ou com as novas regras que estão a ser negociadas pelo PSD, PS e CDS. Dos associados da PMP, apenas a Rádio Renascença ainda não deu a conhecer sua decisão à direção da Plataforma. Em declarações à agência Lusa, a presidente do Conselho Deontológico do Sindicato dos Jornalistas, São José Almeida, defendeu que o projeto de diploma “é absurdo”. “É inaceitável, um absurdo. É uma tentativa de controlo prévio dos trabalhos das redações. O diploma pode não estabelecer nenhum critério, a dita comissão pode até não recusar nada, mas só o facto de, previamente, estar a tomar conhecimento, já é uma forma de controlo”, explicou.

 No entender de São José Almeida, esta situação é “inadmissível” num país em que existe liberdade de imprensa. “Quero lembrar aos deputados que em Portugal, na Constituição, há um direito que está inscrito que é a liberdade de imprensa, e a liberdade de imprensa estende-se a toda a comunicação social e em todos os momentos do quotidiano português”, frisou a responsável. São José Almeida considerou ainda “inaceitável” que os deputados queiram introduzir regras que vão influenciar a liberdade de imprensa dos jornalistas e a autonomia editorial dos órgãos de comunicação. A presidente do Conselho Deontológico do Sindicato dos Jornalistas disse à Lusa que este é apenas um primeiro comentário ao diploma e não a posição daquele órgão. “Isto é uma primeira abordagem, pois ainda não analisámos o diploma. Tomámos conhecimento apenas de alguns pontos do diploma. Mais tarde tomaremos uma posição sobre o assunto”, disse.

 O projeto incluirá a aprovação prévia de um plano de cobertura das campanhas eleitorais por parte dos órgãos de comunicação social junto de uma comissão mista, formada por membros da Comissão Nacional de Eleições (CNE) e da Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC). A comissão mista terá como funções, entre outras, receber os planos de cobertura, apreciar os mesmos “com vista à sua validação” e fiscalizar o seu cumprimento. A lei aplica-se “a todos os órgãos de comunicação social que estão sujeitos à jurisdição do Estado português, independentemente do meio de difusão e da plataforma utilizada”. O período eleitoral compreende o período da pré-campanha eleitoral e o período da campanha eleitoral. ZAP / Lusa