Banif irá também tramar os depositantes?

Barcex/Wikimedia

Esta, pode não ser uma boa notícia para os depositantes do Banif...Portugal, que te fizeram?

O Governo está a lutar contra o tempo para encontrar uma solução para o Banif, nacionalizado há três anos, e pelo menos três fundos já foram convidados a apresentar ofertas até ao fim da semana. O Governo já prepara um plano B, que Bruxelas já rejeitou parcialmente.

O Diário Económico descreve

que as propostas vinculativas para a compra da participação do Estado no Banif - Banco Internacional do Funchal deverão ser entregues até ao final desta semana, e o banco pretende chegar a acordo com um novo investidor antes do Natal.

A urgência em encontrar uma solução explica-se pela entrada em vigor das novas regras europeias de resolução bancária e o facto de se prever que a Direcção Geral de Concorrência da Comissão Europeia (DG Comp) anuncie em breve a decisão final sobre a investigação aprofundada à ajuda de Estado concedida ao Banif.

De acordo com o Económico, a DG Comp tem-se mostrado céptica face ao plano de reestruturação do Banif, considerando que apresenta pressupostos de rendibilidade demasiado otimistas.

O Diário de Notícias descreve que, se o Estado não conseguir encontrar comprador, a solução deverá passar pelo bail-in dos depositantes - um mecanismo de ajuda a bancos em dificuldade no qual é o próprio dinheiro dos depósitos que é usado para “salvar o banco”, ao contrário do bail-out, em que o Estado empresta dinheiro ao banco para o salvar.

Vários fundos já foram convidados a apresentar propostas de compra, um dos quais será a Apollo, que ficou com a Tranquilidade, a seguradora do BES. Uma fonte próxima do Banif confirmou ao DN que há pelo menos “um grupo estrangeiro – não chinês – interessado em comprar”, mas o valor oferecido no negócio ficaria muito aquém do que o Estado colocou no banco.

Uma fonte oficial das Finanças esclareceu ontem que, “paralelamente, decorre um processo de venda do banco nos mercados internacionais” conduzido pela administração, depois de a TVI ter avançado que o Banif estava pronto para fechar e o encerramento provocaria “perdas nos acionistas de mais de cem mil euros”.

Ativos saudáveis na Caixa? Bruxelas diz que não

Vender a totalidade do capital, no entanto, será muito difícil, existindo duas alternativas em cima da mesa: vender apenas parte do banco ou transformar os CoCos (dívida convertível em ações) em capital.

A diretiva comunitária que impõe o bail-in com recursos a meios internos entra em vigor já a 1 de janeiro, o que significa que, se não tiver capacidade para se financiar nos mercados, o Banif – neste caso o Estado – teria de recorrer ao bail-in dos depositantes, obrigando à transformação de obrigacionistas e depósitos superiores a 100 mil euros em capital.

Caso não encontre comprador, a solução para o Banif poderia então passar pelo plano B do Governo, algo parecido com o que aconteceu ao BES: dividi-lo num banco mau, onde ficariam os ativos tóxicos, e num banco bom. A ideia seria integrar os “ativos saudáveis” na CGD, mas essa decisão necessitará de autorização europeia – uma solução que, de acordo o Económico, Bruxelas já rejeitou.

Fonte comunitária já adiantou que a Caixa Geral de Depósitos (CGD) não pode fazer aquisições até ter terminado o período de restruturação, a 31 de dezembro de 2017, uma regra que vigora desde 24 de julho de 2013, no âmbito de ajudas de Estado à Caixa.

O porta-voz do executivo comunitário para a Concorrência, Ricardo Cardoso, disse à agência Lusa que “a Comissão está em contacto estreito e construtivo com as autoridades portuguesas, tanto a nível técnico como político. Em todo o caso, qualquer solução terá que respeitar as leis da UE e assegurar a plena proteção dos depósitos garantidos“.

Processo a decorrer “nos termos normais”

Este domingo surgiram notícias a dar conta de que o Estado estuda a aplicação de uma medida de resolução no Banif. A TVI noticiou que, “caso não se encontre um novo acionista durante esta semana” para o banco, este deverá ser sujeito a uma resolução que “separe a parte boa, os ativos saudáveis, da má, os ativos tóxicos” – tal como aconteceu com o BES.

O Banif já desmentiu “categoricamente” as notícias da TVI, reafirmando que está em curso o processo normal de venda da posição do Estado no banco, “pelo que qualquer cenário de resolução ou imposição de medida administrativa não tem qualquer sentido ou fundamento”.

Esta manhã, numa intervenção na Assembleia Legislativa da Madeira no âmbito da discussão do Orçamento Regional para 2016, Miguel Albuquerque, alertou que “o pior que nos podia acontecer, depois do que aconteceu com o BES, era termos uma situação de colapso de um banco que hoje extravasa a sua própria dimensão e tem junto da diáspora madeirense um situação importante”.

O presidente do Governo Regional afirmou que António Costa o contactou a informar que “o processo de reestruturação do Banif em Bruxelas e a nível nacional está a decorrer nos termos normais”, esclarecendo que o objetivo do Governo continua a ser “a alienação do capital do Banif” e “salvaguardar os depositantes, os acionistas e a posição estratégica do Banif junto da diáspora”.

O Estado detém 60% do capital do Banif desde 2012, altura em que o governo injetou 700 milhões de euros no banco, que têm de ser devolvidos até março de 2017. Além deste valor, o Banif recebeu 400 milhões em CoCos (dívida convertível em ações), de que já devolveu 275 milhões.

Os restantes 125 milhões deviam ter sido pagos até 2014, mas isso não aconteceu, tendo a instituição ficado cada vez mais fragilizada.

ZAP